Você já leu em nosso blog sobre o Mercado Livre de Energia, não foi? Para lembrar, essa modalidade permite que os consumidores adquiram energia elétrica de fornecedores em qualquer parte do país. Assim, geradoras, comercializadoras e consumidores negociem o fornecimento independente das concessionárias, tendo a liberdade de contratar a energia pelo período que quiser, escolhendo seu fornecedor com tarifas e condições que mais lhe agrada.
Ainda não existe uma legislação que regulamente a abertura do mercado para todos os consumidores, porém, não é uma realidade distante. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em julho de 2022, uma consulta pública (CP 131/2022) onde reuniu contribuições dos agentes do setor elétrico para a proposta de redução das limitações na contratação de energia elétrica através do Mercado Livre de Energia.
Um mapeamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), cerca de 93% dos contribuintes são favoráveis ao fim das restrições aos consumidores livres em alta tensão. Ainda de acordo com o levantamento da Abraceel, a maioria dos contribuintes da Associação apoia a abertura do Mercado Livre de Energia a partir de janeiro de 2024, para os consumidores abaixo de 500 kW.
A expectativa é que, com a abertura do Mercado Livre para os consumidores, surjam possibilidades e benefícios para o setor elétrico, como: a possibilidade de obterem maior viabilidade econômica, previsibilidade orçamentária e, ainda, a contratação de energia proveniente de fontes renováveis.
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