Com as novas tecnologias e serviços, as cidades entraram num ritmo de crescimento muito rápido e se tornaram, de forma visual, muito poluídas. Essa poluição se dá em razão do cabeamento de internet, TV a cabo e energia elétrica, que em mais da metade das cidades brasileiras ainda são aéreos.
É normal andarmos por grandes centros comerciais, ruas e avenidas, e nos depararmos com postes sobrecarregados de fios. Essa sobrecarga de fios nos postes, além de ser esteticamente um desastre visual, aumenta o risco de curto-circuito. Você já deve ter visto um poste pegando fogo exatamente onde há essa junção de cabos de internet, telefonia, TV a cabo etc.

Como funciona esse compartilhamento dos postes?
Todo poste público tem um “dono”. Na Bahia, por exemplo, o “dono” é a companhia elétrica, COELBA, que faz o gerenciamento e cobrança do aluguel para que as demais empresas de telecomunicações possam utilizar os postes de determinada região da cidade. Essa concessão é autorizada pela Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, conhecida como Lei Geral das Telecomunicações.
Várias tentativas de disciplinar o uso dos postes, por parte das empresas de telecomunicações, foram realizadas pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional de Petróleo), nos anos de 1999, 2001, 2014 e 2017. Essas tentativas, por exemplo, foram relacionadas aos tipos de infraestruturas que usarão os espaços compartilhados, regras para resolução de conflitos, definição de valores de referência a serem cobrados no aluguel dos postes e a última, em 2017, atualiza a primeira de resolução de 1999.
Segundo a ANATEL, nenhuma das resoluções publicadas regularizam, ou quantificam, o número de cabos ou equipamentos a serem fixados nos postes. A Agência esclarece que cabe às distribuidoras locais detalhar as regras de utilização dessa infraestrutura, além de realizarem a boa gestão dos postes, atividade pela qual são remuneradas pelos prestadores ocupantes.

No último dia 10 de fevereiro de 2022, a ANATEL aprovou uma proposta para rever as regras de compartilhamento dos postes. A intenção é melhorar a ocupação desses equipamentos.
Pela nova proposta, que já encontra-se em consulta pública até o dia 18 de abril no site da Aneel (https://www.gov.br/aneelconsultas-publicas?p_auth=iDp48AYo&p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideParticipacaoPublica=3619&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_javax.portlet.action=visualizarParticipacaoPublica), as operadoras de telecomunicações que quiserem utilizar os postes terão, antes de utilizarem dos espaços, submeter o projeto técnico à concessionária de energia para aprovação ou adequação, reduzindo assim riscos de curto-circuito e uso indiscriminado dos postes.
Outra mudança proposta é que a ANEEL estabelecerá o preço pela utilização do Ponto de Fixação para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidora de energia e prestadoras de serviços de telecomunicações. Até a validação do ato próprio da ANEEL, vale o preço de referência atual de R$ 4,39 por ponto de fixação.
Ainda de acordo com a proposta, as operadoras de telecomunicações deverão adotar medidas de adequação dos passivos de redes já dispostos nos postes a limites técnicos trazidos pela resolução. Essa adequação deverá acontecer no ritmo de 2,5% a 3% dos postes ao ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que um dos pontos de destaque da consulta pública é para se ter dimensão quanto à regularização do passivo de postes com ocupação irregular, às regras gerais de compartilhamentos, inclusive quanto à discriminação das informações e aos preços pela utilização dos pontos de fixação em postes.
O uso dos postes públicos pelas empresas de telecomunicações ajuda na redução de custos para expansão, universalização dos serviços e aceleração da implantação, barateando assim, o valor cobrado ao consumidor final, como via de exemplo, os provedores de internet.